Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Aloysio Nunes Ferreira · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628860013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 950 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 950 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832731 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETO · publicado em 06/07/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834003 com IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE FLORIDA PAULISTA · publicado em 06/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834158 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 07/07/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833184 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 08/09/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834079 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES · publicado em 13/09/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836696 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIA · publicado em 25/10/2016 · R$ 44 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836919 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 25/11/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836986 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIA · publicado em 28/11/2016 · R$ 156 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834987 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE STA FE SUL · publicado em 23/12/2016 · R$ 330 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840829 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIA · publicado em 03/01/2017 · R$ 50 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 47844287000108 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 03/2017 | R$ 300 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETOCNPJ 59981712000181 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2016 | R$ 500 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE STA FE SULCNPJ 50572395000175 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA DE FLORIDA PAULISTACNPJ 47929187000176 · FLÓRIDA PAULISTA (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALESCNPJ 50565936000138 · JALES (SP) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIACNPJ 53227229000120 · OLÍMPIA (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 250 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 12/2016 | R$ 300 mil |