Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Lindbergh Farias · Senador(a) (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628810003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 567 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 526 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 567 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 526 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 525.652 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 3,1 mil |
| BIG STORE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08369645000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 12,3 mil |
| BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19860197000167 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 550,00 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 08/2017 | R$ 10,7 mil |
| CENTERINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 10966312000108 · FAZENDA RIO GRANDE (PR) | 07/2017 | R$ 12,9 mil |
| CLAUDIA CRISTINA COELHO VICENTECNPJ 19650622000193 · SÃO CARLOS (SP) | 07/2017 | R$ 20,9 mil |
| DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR) | 05/2017 | R$ 7,2 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 14,9 mil |
| EBGI FILE SYSTEMS LTDACNPJ 01009720000180 · TABAPUÃ (SP) | 07/2017 | R$ 11,9 mil |
| EDER JOSE SEGERCNPJ 19124016000134 · SANTO CRISTO (RS) | 07/2017 | R$ 4,8 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 07/2017 | R$ 158 mil |
| INOXCOOK COMERCIAL LTDACNPJ 11360157000144 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 07/2017 | R$ 6,6 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 13 mil |
| LINE PRO ENGENHARIA LTDACNPJ 01749067000196 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 56,3 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 3,7 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 07/2017 | R$ 23,1 mil |
| MUNICIPIO DE SEROPEDICACNPJ 01604139000107 · SEROPÉDICA (RJ) | 07/2018 | R$ 1,3 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 07/2017 | R$ 25,2 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 17 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 07/2017 | R$ 3,6 mil |
| SHS COMERCIAL LTDACNPJ 18356304000151 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 26,4 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 88,3 mil |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 3,7 mil |