Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Walter Pinheiro · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628800011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 249 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 186 mil
- Pago
- R$ 249 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 130.731 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRIGARDEN COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDACNPJ 05460773000174 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 1,9 mil |
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 09/2017 | R$ 5,5 mil |
| BELLA ACABAMENTOS LTDACNPJ 07511067000130 · CAMBÉ (PR) | 03/2017 | R$ 4,7 mil |
| BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19860197000167 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 12,4 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 11,8 mil |
| CARLINOX IND E COM DE ARTEFATOS DE ACO INOX LTDACNPJ 58605668000142 · BATATAIS (SP) | 03/2017 | R$ 7,3 mil |
| CKS COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 08978381000190 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 375,78 |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 4,4 mil |
| DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 11676271000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 97,1 mil |
| DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR) | 05/2017 | R$ 2,2 mil |
| EXCLUSIVENET E LOCACAO LTDACNPJ 18568554000155 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 8,2 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 36,2 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2017 | R$ 6,5 mil |
| GUITA RED INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 05028694000199 · LAURO DE FREITAS (BA) | 05/2017 | R$ 203,80 |
| JOVIC COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 15464751000136 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 3,3 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2017 | R$ 716,00 |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 2 mil |
| LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS) | 12/2016 | R$ 3,9 mil |
| LUCA CIENTIFICA EIRELICNPJ 10663308000170 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 3,5 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 12,3 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| NHP COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS LIMPEZA E ARTIGOS PAPELARIA LTDACNPJ 14706021000131 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 187,80 |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 9,2 mil |
| PICKLER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 00779378000135 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 4,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2017 | R$ 450,44 |
| VIPBRAZIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11909510000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 2,1 mil |
| VITRALAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDACNPJ 13440815000133 · CURITIBA (PR) | 05/2017 | R$ 990,00 |
| ZIMBA STORE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ 20958488000171 · IMBITUBA (SC) | 09/2017 | R$ 3,3 mil |

