Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Walter Pinheiro · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628800008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 177 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 177 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.322.755 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de ruas no municipio de Cordeiros-BA.
Convênio 830488 com MUNICIPIO DE CORDEIROS · publicado em 09/06/2016 · R$ 350 mil
Pavimentacao de vias Publicas no municipio de Itagi - BA
Convênio 829215 com MUNICIPIO DE ITAGI · publicado em 24/08/2016 · R$ 261 mil
PAVIMENTACAO DAS RUAS LIOBINO RIBEIRO, ADELINO MOREIRA, JOSUE ALVES E SIMAO BAHIA NO DISTRITO DE HIDROLANDIA DO MUNICIPIO DE UIBAI, COM IMPLEMENTACAO DE PASSEIOS PUBLICOS E PLACAS DE SINALIZACAO
Convênio 828982 com MUNICIPIO DE UIBAI · publicado em 29/08/2016 · R$ 355 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS - ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO/BA.
Convênio 830671 com MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO · publicado em 08/09/2016 · R$ 261 mil
Construcao de Uma Praca Publica no Municipio de Central-BA.
Convênio 828838 com MUNICIPIO DE CENTRAL · publicado em 24/11/2016 · R$ 305 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Presidente Dutra, Bahia
Convênio 837717 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA · publicado em 19/12/2016 · R$ 295 mil
Calcamento das vias publicas do Distrito de Flamengo, municipio de Jaguarari-Ba
Convênio 829632 com MUNICIPIO DE JAGUARARI · publicado em 26/12/2016 · R$ 261 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Belo Campo, Bahia
Convênio 837716 com MUNICIPIO DE BELO CAMPO · publicado em 26/12/2016 · R$ 374 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 38,7 mil |
| MUNICIPIO DE BELO CAMPOCNPJ 14237333000143 · BELO CAMPO (BA) | 12/2017 a 08/2018 | R$ 374 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 10/2017 a 10/2018 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROSCNPJ 13694468000175 · CORDEIROS (BA) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGICNPJ 14200406000122 · ITAGI (BA) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ 16417784000198 · SERRA DO RAMALHO (BA) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE UIBAICNPJ 14140701000130 · UIBAÍ (BA) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 355 mil |