Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2016
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628790020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,89 milhões
- Liquidado
- R$ 2,1 milhões
- Pago
- R$ 3,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,89 milhões
- Liquidado
- R$ 2,1 milhões
- Pago
- R$ 3,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.256.685 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832298 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENCA · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832186 com ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE · publicado em 03/08/2016 · R$ 70,1 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832266 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA · publicado em 02/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832249 com LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL · publicado em 26/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836336 com ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE · publicado em 14/10/2016 · R$ 97,2 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838108 com CENTRO MEDICO ELSIMAR COUTINHO · publicado em 16/12/2016 · R$ 664 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836351 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA · publicado em 16/01/2017 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCECNPJ 15178551000117 · SALVADOR (BA) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2018 | R$ 100 mil |
| CENTRO MEDICO ELSIMAR COUTINHOCNPJ 14797815000158 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIACNPJ 05816630000152 · SALVADOR (BA) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 1,33 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11318061000118 · CACHOEIRA (BA) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11734348000129 · SÃO FELIPE (BA) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12072479000150 · JOÃO DOURADO (BA) | 08/2017 | R$ 78 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12162235000169 · BELMONTE (BA) | 12/2016 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11208165000170 · IPIAÚ (BA) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUCNPJ 12313047000194 · CATU (BA) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACUCNPJ 12287402000106 · IAÇU (BA) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPECNPJ 12092015000106 · INHAMBUPE (BA) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITASCNPJ 13881550000109 · LAURO DE FREITAS (BA) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTILCNPJ 15170723000106 · SALVADOR (BA) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIACNPJ 15153745000168 · SALVADOR (BA) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIACNPJ 13824560000102 · SANTO AMARO (BA) | 06/2017 a 01/2018 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENCACNPJ 16175036000146 · VALENÇA (BA) | 12/2016 a 02/2017 | R$ 100 mil |