Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628790015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 270 mil
- Liquidado
- R$ 67,7 mil
- Pago
- R$ 270 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 270 mil
- Liquidado
- R$ 67,7 mil
- Pago
- R$ 270 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 211.144 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A T C INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS LTDACNPJ 18016106000149 · ARARAQUARA (SP) | 04/2017 | R$ 1,8 mil |
| ABAPAN EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 13831145000186 · CASTRO (PR) | 04/2017 | R$ 1,2 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 04/2017 | R$ 771,22 |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 08/2017 | R$ 27,9 mil |
| COMFRISA -COMERCIAL DE MAQUINAS E FRIZEER LTDA.CNPJ 14999296000100 · ITAPETINGA (BA) | 11/2016 | R$ 2,6 mil |
| DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 11676271000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 41,3 mil |
| DINAMICUS ENGENHARIA LTDACNPJ 14136614000100 · SALVADOR (BA) | 02/2018 a 10/2018 | R$ 166 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 04/2017 | R$ 3,4 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2017 | R$ 2 mil |
| LINECONTROL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04196357000148 · SÃO PAULO (SP) | 04/2017 | R$ 1,9 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 5,5 mil |
| MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ 13743281000114 · SALINAS DA MARGARIDA (BA) | 02/2018 a 10/2018 | R$ 4,4 mil |
| PORTAL QUALIDADE LTDACNPJ 10577233000105 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 1,9 mil |
| PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ 11909227000170 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 04/2017 | R$ 3,6 mil |
| PUHL INFORMATICA LTDACNPJ 10335363000131 · PALMITOS (SC) | 12/2016 | R$ 2 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 12/2016 | R$ 1,5 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 312,98 |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 04/2017 | R$ 1,3 mil |
| TOP LAN COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ 08140514000154 · CURITIBA (PR) | 04/2017 | R$ 943,89 |