Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628790011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 450 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NAO FEDERAIS
- Empenhado
- R$ 450 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 450 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 450.000 (já incluídos no pago).
Convênios
a aquisicao de equipamentos de informatica para apoio academico e administrativo, nos tres campi da UESB: Itapetinga, Jequie e Vitoria da Conquista.
Convênio 838068 com AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE · publicado em 12/01/2017 · R$ 100 mil
a aquisicao de equipamentos para o Laboratorio de Geotecnia e Mecanica dos Solos no curso de Engenharia Civil.
Convênio 841529 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ · publicado em 12/01/2017 · R$ 100 mil
a aquisicao de veiculos automotores para atendimento de discentes, tecnicos e professores em atividades de extensao e pesquisa da Universidade do Estado da Bahia
Convênio 839962 com UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA · publicado em 16/01/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTECNPJ 13069489000108 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 11/2018 | R$ 100 mil |
| UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ 14485841000140 · SALVADOR (BA) | 02/2019 | R$ 250 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZCNPJ 40738999000195 · ILHÉUS (BA) | 11/2018 | R$ 100 mil |