Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628790008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 89,2 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 89,2 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 89.220 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 07/2017 | R$ 1,2 mil |
| D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 08257348000170 · BOTUCATU (SP) | 06/2017 | R$ 27,1 mil |
| ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE LTDACNPJ 22337814000159 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 1 mil |
| G P COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04375274000116 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2017 | R$ 31,9 mil |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 4,1 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 779,90 |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 1,7 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 07/2017 | R$ 938,64 |
| JP EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 17473920000120 · BLUMENAU (SC) | 06/2017 | R$ 1,8 mil |
| JP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21746899000166 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 1,5 mil |
| LMS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ 25196505000102 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 608,03 |
| MULTFORTE COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 14402647000154 · CAMPINA GRANDE (PB) | 07/2017 | R$ 4 mil |
| NETLIFE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 14010218000131 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 1,7 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 3,4 mil |
| PRADO COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDACNPJ 04602194000237 · PALMAS (TO) | 06/2017 | R$ 4,5 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 1,6 mil |
| TECNO SEG INFORMATICA E SEGURANCA DE DADOS LTDACNPJ 13345633000183 · VILA VELHA (ES) | 06/2017 | R$ 1,6 mil |