Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Lídice da Mata · Senador(a) (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628790006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 98,5 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 98,5 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 403.632 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 | R$ 297,23 |
| CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 00366257000161 · FLORES DA CUNHA (RS) | 06/2017 | R$ 710,00 |
| DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 11676271000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2017 | R$ 14 mil |
| ELETRONICA MUSICAL EIRELICNPJ 01654240000172 · SALVADOR (BA) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 1,4 mil |
| F.I. COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 07999951000165 · ARACAJU (SE) | 12/2016 | R$ 140,00 |
| GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 11943208000160 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 290,00 |
| HOSPIMETAL INDUST METALURG DE EQUIP HOSPITALARES LTDACNPJ 54178983000180 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2017 | R$ 99 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 01/2017 | R$ 458,82 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 3,4 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 772,30 |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 1,9 mil |
| MAPPE BRASIL LTDACNPJ 13266239000150 · GUARAPUAVA (PR) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 6,9 mil |
| MASTER PAPELARIA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDACNPJ 13181572000166 · SALVADOR (BA) | 07/2017 | R$ 71,89 |
| MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 08599785000172 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2,3 mil |
| NEO-TAGUS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 09095664000156 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 15,8 mil |
| NOVA COMERCIAL EIRELICNPJ 21446397000110 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 3,4 mil |
| RAMAX SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 11493926000182 · SALVADOR (BA) | 12/2016 | R$ 455,33 |
| S F DE SOUZA CASTRO LTDACNPJ 21775627000194 · CASTRO (PR) | 06/2017 | R$ 3,9 mil |
| SCS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13524868000132 · SALVADOR (BA) | 06/2017 | R$ 2,8 mil |
| SHALOM COMERCIO DE AGUA MINERAL E GAS LTDACNPJ 03083785000100 · SALVADOR (BA) | 10/2016 | R$ 199,48 |
| SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDACNPJ 09002672000100 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 59,6 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 2,9 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 237 mil |
| TAHITI COMUNICACAO VISUAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 65865065000145 · SÃO PAULO (SP) | 01/2017 | R$ 737,97 |
| TDV IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11345206000170 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 33 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 10/2016 | R$ 4 mil |
| VALLE MEDICA LTDACNPJ 02257228000197 · GOIÂNIA (GO) | 06/2017 | R$ 4,5 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 03/2017 | R$ 186,00 |