Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Rodrigo Garcia · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628750001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,9 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,9 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.897.832 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura (Pavimentacao, Guias e Sarjetas) na Rua Roberto Ekman Simoes
Convênio 837797 com MUNICIPIO DE IEPE · publicado em 13/12/2016 · R$ 323 mil
Implantacao de uma praca de lazer
Convênio 829141 com MUNICIPIO DE MIRACATU · publicado em 19/12/2016 · R$ 493 mil
Elaboracao de projetos de infraestrutura urbana- pavimentacao com microdrenagem projetando redes de abastecimento de agua e esgotamento sanitario no distrito de Caucaia e seu entorno
Convênio 830158 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 196 mil
Implantacao de Infraestrutura no Mirante de Guararema 2a Etapa, localizado a Rua Inocencio de Mello Franco, no 231 Centro Guararema-SP
Convênio 834880 com MUNICIPIO DE GUARAREMA · publicado em 28/12/2016 · R$ 324 mil
Implantacao de Praca Publica no Bairro Nogueira
Convênio 837814 com MUNICIPIO DE GUARAREMA · publicado em 28/12/2016 · R$ 268 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 31,8 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 183 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ 46523262000131 · GUARAREMA (SP) | 05/2018 a 08/2019 | R$ 591 mil |
| MUNICIPIO DE IEPECNPJ 49345911000140 · IEPÊ (SP) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 323 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ 46583654000196 · MIRACATU (SP) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 276 mil |