Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Luiz Nishimori · Deputado(a) federal (PR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628740001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.150.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recape e Pavimentacao de vias urbanas do municipio de Lobato
Convênio 830550 com MUNICIPIO DE LOBATO · publicado em 02/06/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA
Convênio 829110 com MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · publicado em 10/06/2016 · R$ 394 mil
Recapeamento de Vias Urbanas de Mambore/PR
Convênio 828530 com MUNICIPIO DE MAMBORE · publicado em 20/07/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO E RECAPE ASFALTICO NO MUNICIPIO DE TERRA BOA-PR.
Convênio 830406 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 20/07/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO E RECAPE DE VIAS URBANAS.
Convênio 829327 com MUNICIPIO DE SANTA FE · publicado em 06/01/2017 · R$ 394 mil
Recape de ruas
Convênio 830395 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 32,1 mil |
| MUNICIPIO DE BORRAZOPOLISCNPJ 75740829000120 · BORRAZÓPOLIS (PR) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE LOBATOCNPJ 76970367000108 · LOBATO (PR) | 07/2017 a 08/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MAMBORECNPJ 75368928000122 · MAMBORÊ (PR) | 05/2017 a 06/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FECNPJ 76291418000167 · SANTA FÉ (PR) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUACNPJ 76238435000130 · SÃO JOÃO DO CAIUÁ (PR) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 394 mil |