Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Marchezan Junior · Deputado(a) federal (RS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628680005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 433 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 433 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 749.180 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834985 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 17/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835269 com HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM · publicado em 17/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 832332 com SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE · publicado em 12/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835592 com HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA · publicado em 20/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836401 com HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 14/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836417 com ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE · publicado em 26/10/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837560 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS · publicado em 27/12/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 839116 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOAS · publicado em 16/01/2017 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOASCNPJ 88314133000183 · CANOAS (RS) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ 03066309000920 · SANTA MARIA (RS) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95422358000119 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIMCNPJ 89428718000197 · ERECHIM (RS) | 12/2016 a 05/2018 | R$ 132 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIACNPJ 87768735000148 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ 92219559000125 · PELOTAS (RS) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADECNPJ 92404789000164 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 150 mil |

