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Link: /emendas/201628680001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Nelson Marchezan Junior · Deputado(a) federal (RS) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201628680001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,57 milhão
Liquidado
R$ 437 mil
Pago
R$ 1,53 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 1,57 milhão
    Liquidado
    R$ 437 mil
    Pago
    R$ 1,53 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.093.950 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 833703 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 28/06/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha mecanizada

    Convênio 833310 com MUNICIPIO DE PICADA CAFE · publicado em 30/06/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos para patrulha agricola.

    Convênio 833538 com MUNICIPIO DE ESTACAO · publicado em 06/07/2016 · R$ 97,5 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINARIO E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 833356 com MUNICIPIO DE PASSO FUNDO · publicado em 07/07/2016 · R$ 144 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.

    Convênio 833572 com MUNICIPIO DE TRES PASSOS · publicado em 19/07/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada

    Convênio 833584 com MUNICIPIO DE HARMONIA · publicado em 15/12/2016 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA

    Convênio 833596 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 15/12/2016 · R$ 146 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 833580 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 19/12/2016 · R$ 146 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.

    Convênio 840065 com MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · publicado em 26/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas

    Convênio 840049 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · publicado em 27/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.

    Convênio 833408 com MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao patrulha agricola mecanizada

    Convênio 841018 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 06/01/2017 · R$ 216 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS)06/2017R$ 216 mil
MUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ 92406248000175 · ESTAÇÃO (RS)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE HARMONIACNPJ 91693283000150 · HARMONIA (RS)06/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS)10/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ 87612537000190 · PASSO FUNDO (RS)12/2016R$ 144 mil
MUNICIPIO DE PEDRAS ALTASCNPJ 04219099000178 · PEDRAS ALTAS (RS)06/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE PICADA CAFECNPJ 92871466000180 · PICADA CAFÉ (RS)03/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE PINHAL GRANDECNPJ 94444346000122 · PINHAL GRANDE (RS)09/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS)06/2017R$ 146 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ 94444247000140 · SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS)10/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ 87613188000121 · TRÊS PASSOS (RS)12/2016R$ 97,5 mil

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