Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Marchezan Junior · Deputado(a) federal (RS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,57 milhão
- Liquidado
- R$ 437 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,57 milhão
- Liquidado
- R$ 437 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.093.950 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 833703 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 28/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 833310 com MUNICIPIO DE PICADA CAFE · publicado em 30/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para patrulha agricola.
Convênio 833538 com MUNICIPIO DE ESTACAO · publicado em 06/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833356 com MUNICIPIO DE PASSO FUNDO · publicado em 07/07/2016 · R$ 144 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 833572 com MUNICIPIO DE TRES PASSOS · publicado em 19/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 833584 com MUNICIPIO DE HARMONIA · publicado em 15/12/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 833596 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 15/12/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 833580 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 19/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 840065 com MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE · publicado em 26/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 840049 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · publicado em 27/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833408 com MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao patrulha agricola mecanizada
Convênio 841018 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 06/01/2017 · R$ 216 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 06/2017 | R$ 216 mil |
| MUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ 92406248000175 · ESTAÇÃO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE HARMONIACNPJ 91693283000150 · HARMONIA (RS) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS) | 10/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ 87612537000190 · PASSO FUNDO (RS) | 12/2016 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS ALTASCNPJ 04219099000178 · PEDRAS ALTAS (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PICADA CAFECNPJ 92871466000180 · PICADA CAFÉ (RS) | 03/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAL GRANDECNPJ 94444346000122 · PINHAL GRANDE (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ 94444247000140 · SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TRES PASSOSCNPJ 87613188000121 · TRÊS PASSOS (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |

