Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628670007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,58 milhão
- Liquidado
- R$ 663 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,58 milhão
- Liquidado
- R$ 663 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 819.992 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834166 com ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTA · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834226 com ASSOCIACAO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPEIA · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834738 com HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833239 com HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 05/08/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834086 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE · publicado em 09/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834678 com CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA · publicado em 17/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834636 com ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC · publicado em 22/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836463 com ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDE · publicado em 01/11/2016 · R$ 20 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837554 com ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA · publicado em 08/12/2016 · R$ 120 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837620 com ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDE · publicado em 16/12/2016 · R$ 80 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSECNPJ 87860375000100 · BARÃO (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DE RONDA ALTACNPJ 90161894000194 · RONDA ALTA (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPEIACNPJ 98714876000102 · VIADUTOS (RS) | 09/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDECNPJ 04928075000198 · CONSTANTINA (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVACNPJ 04994418000112 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2017 | R$ 120 mil |
| ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCNPJ 95438412000114 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 333 mil |
| CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIACNPJ 87263364000495 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RSCNPJ 10496697000197 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SULCNPJ 95422358000119 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 97279350000170 · SAPIRANGA (RS) | 12/2016 | R$ 130 mil |