Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628670002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS.
Convênio 828466 com MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 829513 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE PONTAO
Convênio 828715 com MUNICIPIO DE PONTAO · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Com Pedras Irregulares
Convênio 829132 com MUNICIPIO DE REDENTORA · publicado em 27/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas do municipio de Cachoeira do Sul.
Convênio 834825 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · publicado em 18/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Urbana no municipio de Capela de Santana/RS.
Convênio 834479 com MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA · publicado em 05/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no perimetro urbano do Municipio de Aurea/RS.
Convênio 828596 com MUNICIPIO DE AUREA · publicado em 17/11/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 828681 com MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NAS RUAS DE IBIACA-RS.
Convênio 829363 com MUNICIPIO DE IBIACA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 37,4 mil |
| MUNICIPIO DE AUREACNPJ 92453802000175 · ÁUREA (RS) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SULCNPJ 87530978000143 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANACNPJ 92122720000148 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBA DO SULCNPJ 87613402000140 · ITATIBA DO SUL (RS) | 09/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 04/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAOCNPJ 92451152000129 · PONTÃO (RS) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE REDENTORACNPJ 87613113000140 · REDENTORA (RS) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2017 a 02/2019 | R$ 246 mil |