Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Marcon · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628670001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,52 milhão
- Liquidado
- R$ 97,5 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,52 milhão
- Liquidado
- R$ 97,5 mil
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.379.625 (já incluídos no pago).
Convênios
Obra de engenharia no municipio de Porto Lucena RS
Convênio 833435 com MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · publicado em 22/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 833492 com MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · publicado em 07/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 832803 com MUNICIPIO DE JOIA · publicado em 01/09/2016 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 833579 com MUNICIPIO DE JOIA · publicado em 01/09/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 840125 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833725 com MUNICIPIO DE HULHA NEGRA · publicado em 05/01/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 841331 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 05/01/2017 · R$ 161 mil
Aquisicao de Equipamentos para o Programa Municipal da Bacia Leiteira
Convênio 833373 com MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA · publicado em 06/01/2017 · R$ 117 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios para o Municipio de Pinheiro Machado/RS.
Convênio 841315 com MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · publicado em 10/01/2017 · R$ 176 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 840128 com MUNICIPIO DE DOM FELICIANO · publicado em 11/01/2017 · R$ 176 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 840996 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 13/01/2017 · R$ 159 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE DOM FELICIANOCNPJ 88601943000110 · DOM FELICIANO (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CAMARACNPJ 88117726000150 · GENERAL CÂMARA (RS) | 09/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 09/2017 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE JOIACNPJ 89650121000192 · JÓIA (RS) | 06/2017 a 09/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 161 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 88084942000146 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 09/2017 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 07/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ 87613659000100 · PORTO LUCENA (RS) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOESCNPJ 92410463000140 · SÃO JOSÉ DAS MISSÕES (RS) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ 88227764000165 · TUPANCIRETÃ (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |