Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Jose Stédile · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628650007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,67 milhões
- Liquidado
- R$ 1,08 milhão
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,67 milhões
- Liquidado
- R$ 1,08 milhão
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.274.845 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2018 | R$ 179 mil |
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11686923000165 · CACHOEIRINHA (RS) | 06/2017 | R$ 220 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11840490000150 · NOVA PRATA (RS) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12007174000165 · CRISSIUMAL (RS) | 05/2017 | R$ 86,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CECILIA DO SULCNPJ 12211583000189 · SANTA CECÍLIA DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11343066000109 · URUGUAIANA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11686423000123 · CAMPO NOVO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11760206000136 · SÃO MARTINHO (RS) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11821226000170 · BAGÉ (RS) | 06/2017 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11822821000120 · JAGUARÃO (RS) | 06/2017 | R$ 99,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11859710000198 · CAPÃO DA CANOA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11861362000193 · SANTA ROSA (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11971665000169 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 06/2017 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12099444000105 · ROLADOR (RS) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12112822000143 · BOM PROGRESSO (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12187088000181 · ITAQUI (RS) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12218420000128 · PIRATINI (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11261389000145 · SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RSCNPJ 10372245000101 · CARLOS BARBOSA (RS) | 12/2016 | R$ 80 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEIROSCNPJ 12390666000182 · CASEIROS (RS) | 06/2017 | R$ 99,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SULCNPJ 10546325000128 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRITOCNPJ 12247632000133 · CERRITO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHACNPJ 12066913000190 · LAGOA VERMELHA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RONDA ALTACNPJ 12366774000110 · RONDA ALTA (RS) | 06/2017 | R$ 99,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES DO SULCNPJ 11192115000141 · TIRADENTES DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHALCNPJ 11468991000158 · BALNEÁRIO PINHAL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DAS MISSOES -RSCNPJ 12040018000104 · BOA VISTA DAS MISSÕES (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 11287173000159 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RSCNPJ 13556480000113 · PEDRO OSÓRIO (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |