Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Jose Stédile · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628650001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,03 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,03 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.753.010 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO com pedras irregulares na area do Urbana de Sao Borja Rs.
Convênio 828870 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM MICRODRENAGEM DE UM TRECHO DA AVENIDA DO MUNICIPIO.
Convênio 828646 com MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS · publicado em 19/07/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento sobre pavimentacao preexistente
Convênio 829901 com MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · publicado em 02/12/2016 · R$ 937 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Prata/RS
Convênio 840527 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA · publicado em 28/12/2016 · R$ 383 mil
Pavimentacao viaria no municipio de Viamao.
Convênio 830074 com MUNICIPIO DE VIAMAO · publicado em 30/12/2016 · R$ 442 mil
Pavimentacao urbana no Municipio do Rio Grande.
Convênio 841932 com MUNICIPIO DO RIO GRANDE · publicado em 10/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Eldorado do Sul/RS.
Convênio 830662 com MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · publicado em 17/01/2017 · R$ 492 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 36,2 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ 87990800000185 · CACHOEIRINHA (RS) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 663 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ 92324706000127 · ELDORADO DO SUL (RS) | 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL GRANDECNPJ 87613436000134 · ERVAL GRANDE (RS) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ 91618439000138 · NOVA PRATA (RS) | 03/2018 a 10/2018 | R$ 383 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES PALMEIRASCNPJ 92399112000185 · TRÊS PALMEIRAS (RS) | 06/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 442 mil |
| MUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ 88566872000162 · RIO GRANDE (RS) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |