Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628640008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,74 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,74 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,74 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.743.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao e Reforma da Praca Erico Raabe - 2a Etapa.
Convênio 832188 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 02/06/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao e Reestruturacao Praca Municipal do Municipio de Inhacora/RS
Convênio 832120 com MUNICIPIO DE INHACORA · publicado em 08/06/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Uma Praca Publica na Rua Jose de Alencar, Distrito de Evangelista, Casca RS.
Convênio 832455 com MUNICIPIO DE CASCA · publicado em 09/06/2016 · R$ 244 mil
Ampliacao do Parque Municipal Exposicoes de Santa Rosa RS.
Convênio 832489 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA · publicado em 29/07/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Ponte e Pavimentacao para o Santuario de Nossa Senhora do caravaggio - Putinga RS - 3a ETAPA
Convênio 832470 com MUNICIPIO DE PUTINGA · publicado em 22/08/2016 · R$ 536 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA PUBLICA na Linha Sao Pedro
Convênio 832275 com MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · publicado em 02/09/2016 · R$ 244 mil
Construcao do Centro de Eventos do Municipio de Sao Martinho/RS
Convênio 832067 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 21/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 37,5 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO GODOICNPJ 87612842000182 · CÂNDIDO GODÓI (RS) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CASCACNPJ 87596623000157 · CASCA (RS) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE INHACORACNPJ 93244606000153 · INHACORÁ (RS) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 11/2018 a 12/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PUTINGACNPJ 88186754000129 · PUTINGA (RS) | 07/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ 88546890000182 · SANTA ROSA (RS) | 03/2017 a 05/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 87613097000196 · SÃO MARTINHO (RS) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 244 mil |