Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628640002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,84 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.843.943 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 829069 com MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA · publicado em 03/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas do Municipio de Encantado - RS.
Convênio 828827 com MUNICIPIO DE ENCANTADO · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS,NO MUNICIPIO DE COTIPORA.
Convênio 828461 com MUNICIPIO DE COTIPORA · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 829800 com MUNICIPIO DE MUITOS CAPOES · publicado em 22/06/2016 · R$ 246 mil
PavimentaAAo AsfAltica em Diversas Ruas da Cidade.
Convênio 830445 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIA · publicado em 06/07/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS DA AREA URBANA DE EUGENIO DE CASTRO RS.
Convênio 828673 com MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO · publicado em 05/08/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas, Centro, Arvorezinha - RS.
Convênio 829588 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 08/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica na Rua Bento Goncalves e Rua Diagonal Londero, vias publicas da sede do municipio de Doutor Mauricio Cardoso - RS
Convênio 834427 com MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO · publicado em 05/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica, Drenagem, Passeios Publicos (Acessibilidade) e Sinalizacao Viaria de vias do municipio de Palmeira das Missoes RS.
Convênio 830400 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 31/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao da via de acesso a Barca dos Maias (rua Adolfo Callegaro)
Convênio 830522 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 23/12/2016 · R$ 344 mil
Recapeamento de vias publicas no municipio de Imbe
Convênio 834435 com MUNICIPIO DE IMBE · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 41,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSACNPJ 88587183000134 · CARLOS BARBOSA (RS) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COTIPORACNPJ 90898487000164 · COTIPORÃ (RS) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSOCNPJ 92465210000173 · DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO (RS) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ 88349238000178 · ENCANTADO (RS) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTROCNPJ 89971766000127 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IMBECNPJ 90256652000184 · IMBÉ (RS) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MUITOS CAPOESCNPJ 01621714000180 · MUITOS CAPÕES (RS) | 07/2018 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 344 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO BUTIACNPJ 93592715000161 · SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |