Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Jerônimo Goergen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628640001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 975 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 975 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 487.501 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 835325 com MUNICIPIO DE IBIRAIARAS · publicado em 25/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 832603 com MUNICIPIO DE CATUIPE · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832623 com MUNICIPIO DE MACHADINHO · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 835327 com MUNICIPIO DE ROLADOR · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832604 com MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · publicado em 13/10/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 832644 com MUNICIPIO DE CONDOR · publicado em 03/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832628 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS · publicado em 24/11/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 840117 com MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 840180 com MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 832581 com MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CATUIPECNPJ 87613063000100 · CATUÍPE (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CONDORCNPJ 88437926000190 · CONDOR (RS) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE IJUISCNPJ 89971782000110 · ENTRE-IJUÍS (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOSCNPJ 89708051000186 · FORTALEZA DOS VALOS (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CAMARACNPJ 88117726000150 · GENERAL CÂMARA (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAIARASCNPJ 87613584000159 · IBIRAIARAS (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ 89030639000123 · LIBERATO SALZANO (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHOCNPJ 87613576000102 · MACHADINHO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PROTASIO ALVESCNPJ 91566885000146 · PROTÁSIO ALVES (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ROLADORCNPJ 04203896000167 · ROLADOR (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |

