Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · S.PART.
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628630005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,51 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,51 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.384.375 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de infraestrutura esportiva no municipio Fontoura Xavier/RS.
Convênio 831770 com MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · publicado em 18/05/2016 · R$ 244 mil
Conclusao do Ginasio Municipal de Esportes do Loteamento Pioneiro
Convênio 831540 com MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · publicado em 19/05/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Convênio 835692 com MUNICIPIO DE COXILHA · publicado em 25/07/2016 · R$ 244 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva na area proxima a Escola Estadual de Ensino Medio Julio Mangoni, Vila Jansen, no Municipio de Farroupilha/RS.
Convênio 838157 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 09/12/2016 · R$ 244 mil
Conclusao de uma quadra de esportes na Colonia Santo Antonio.
Convênio 835696 com MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR · publicado em 19/12/2016 · R$ 244 mil
Implantacao de infraestrutura esportiva no Municipio de Lagoa Vermelha.
Convênio 838159 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 19/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARAL FERRADORCNPJ 90152299000192 · AMARAL FERRADOR (RS) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE COXILHACNPJ 92411933000190 · COXILHA (RS) | 06/2017 a 04/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 04/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIERCNPJ 87612768000102 · FONTOURA XAVIER (RS) | 12/2016 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ 87502894000104 · NOVA BASSANO (RS) | 12/2017 a 06/2019 | R$ 244 mil |