Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Giovani Cherini · Deputado(a) federal (RS) · S.PART.
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 975 mil
- Pago
- R$ 1,66 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 975 mil
- Pago
- R$ 1,66 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 682.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de estrada vicinal com pavimentacao poliedrica irregular.
Convênio 833244 com MUNICIPIO DE SELBACH · publicado em 09/06/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833256 com MUNICIPIO DE GARIBALDI · publicado em 29/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833422 com MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · publicado em 04/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833276 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · publicado em 06/07/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 833702 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 06/07/2016 · R$ 176 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 835306 com MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · publicado em 19/07/2016 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 833317 com MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI · publicado em 22/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 835307 com MUNICIPIO DE TUPARENDI · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Realizacao de pavimentacao com pedra irregular no acesso ao Distrito de Maua
Convênio 835305 com MUNICIPIO DE IJUI · publicado em 06/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 835303 com MUNICIPIO DE CORONEL BARROS · publicado em 14/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos para o Abatedouro Municipal de Peixes.
Convênio 840060 com MUNICIPIO DE CRISSIUMAL · publicado em 20/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinario Agricola
Convênio 840093 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 09/01/2017 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 12/2016 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL BARROSCNPJ 94721388000163 · CORONEL BARROS (RS) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CRISSIUMALCNPJ 87613147000135 · CRISSIUMAL (RS) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ 88594999000195 · GARIBALDI (RS) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS) | 10/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO JACUICNPJ 89658025000190 · SALTO DO JACUÍ (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ 89971758000180 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SELBACHCNPJ 87613501000121 · SELBACH (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ 87613089000140 · TENENTE PORTELA (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE TUPARENDICNPJ 87613634000106 · TUPARENDI (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |