Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 718 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 2,33 milhões
- Liquidado
- R$ 718 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.609.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 830809 com MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · publicado em 18/05/2016 · R$ 200 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Campo Novo/RS
Convênio 834943 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO · publicado em 12/07/2016 · R$ 120 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 830917 com MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE · publicado em 18/07/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 834944 com MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL · publicado em 19/07/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 834950 com MUNICIPIO DE CHAPADA · publicado em 01/09/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinario e implementos agricolas
Convênio 833220 com MUNICIPIO DE PASSO FUNDO · publicado em 24/10/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVOCNPJ 87613162000183 · CAMPO NOVO (RS) | 12/2016 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADACNPJ 87613220000179 · CHAPADA (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRECNPJ 92410448000100 · LAJEADO DO BUGRE (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ 87612537000190 · PASSO FUNDO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ 87613089000140 · TENENTE PORTELA (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SULCNPJ 94726320000177 · TIRADENTES DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |