Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628620005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 17,6 mil
- Pago
- R$ 199 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 17,6 mil
- Pago
- R$ 199 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 181.036 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 03/2018 | R$ 36,4 mil |
| COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HUBERT LTDA.CNPJ 10401845000142 · IJUÍ (RS) | 12/2016 | R$ 8,9 mil |
| COQUEIRO COMERCIO DE DIESEL E LUBRIFICANTES LTDACNPJ 87550588000135 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 02/2017 a 03/2017 | R$ 55,7 mil |
| Daniela Pimentel RodriguezPessoa física · CPF ***.943.160-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 1 mil |
| Danrley da Roza PachecoPessoa física · CPF ***.994.200-** · CAMAQUÃ (RS) | 02/2018 | R$ 385,00 |
| FRUTPLAN MUDAS LTDACNPJ 03109660000101 · PELOTAS (RS) | 12/2016 | R$ 8,7 mil |
| Igor Vieira WeegePessoa física · CPF ***.222.810-** · PELOTAS (RS) | 02/2017 | R$ 385,00 |
| LICIA MEDEIROS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDACNPJ 07969449000101 · PELOTAS (RS) | 04/2017 a 05/2017 | R$ 87,2 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.