Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da instalacao esportiva na localidade de Entre Rios, Vera Cruz/RS.
Convênio 831822 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 23/05/2016 · R$ 244 mil
Reforma e modernizacao da infraestrutura esportiva de campos de futebol de TAPERA RS.
Convênio 831888 com MUNICIPIO DE TAPERA · publicado em 31/05/2016 · R$ 244 mil
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Convênio 831740 com MUNICIPIO DE TEUTONIA · publicado em 13/07/2016 · R$ 244 mil
Ciclofaixa na Avenida Venancio Aires, entre as ruas 22 de Marco e Pe. Manoel da Nobrega.
Convênio 831854 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 29/08/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 08/2017 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TAPERACNPJ 87613493000113 · TAPERA (RS) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TEUTONIACNPJ 88661400000199 · TEUTÔNIA (RS) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 98661366000106 · VERA CRUZ (RS) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 244 mil |