Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628620002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem e Pavimentacao com pedras irregulares da Rua Dr Walter Jobim
Convênio 829220 com MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica Municipio de Inhacora/RS
Convênio 828785 com MUNICIPIO DE INHACORA · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas do Municipio de Ijui/RS
Convênio 830119 com MUNICIPIO DE IJUI · publicado em 16/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica com CBUQ sobre pedras irregulares em via urbana do municipio de Porto Xavier - RS.
Convênio 829591 com MUNICIPIO DE PORTO XAVIER · publicado em 05/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica, Drenagem, Passeios Publicos (Acessibilidade) e Sinalizacao Viaria de vias do municipio de Palmeira das Missoes RS.
Convênio 830470 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 31/10/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Praca Publica - Area Urbana, Loteamento Piazza Navora.
Convênio 830094 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA · publicado em 14/11/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 24,9 mil |
| MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INHACORACNPJ 93244606000153 · INHACORÁ (RS) | 09/2017 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO XAVIERCNPJ 87613667000148 · PORTO XAVIER (RS) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ 88546890000182 · SANTA ROSA (RS) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTOCNPJ 87613105000102 · SANTO AUGUSTO (RS) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |