Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Danrlei de Deus Hinterholz · Deputado(a) federal (RS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628610001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.200.721 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em ruas da cidade de Getulio Vargas- RS
Convênio 828923 com MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS · publicado em 01/06/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Convênio 828741 com MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · publicado em 09/06/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 828607 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA · publicado em 20/06/2016 · R$ 493 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas, Centro, Arvorezinha - RS.
Convênio 829670 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 08/08/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 830666 com MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SUL · publicado em 22/08/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS - CENTRO DE MARIANO MORO
Convênio 828639 com MUNICIPIO DE MARIANO MORO · publicado em 01/09/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFATICA NA ZONA URBANA ESPERANCA
Convênio 834860 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 05/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas Ruas no Municipio de Erechim
Convênio 829172 com MUNICIPIO DE ERECHIM · publicado em 22/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS.
Convênio 834478 com MUNICIPIO DE DERRUBADAS · publicado em 29/12/2016 · R$ 247 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 47,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 05/2017 a 08/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT DO SULCNPJ 01612292000186 · BENJAMIN CONSTANT DO SUL (RS) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DERRUBADASCNPJ 94442282000120 · DERRUBADAS (RS) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 247 mil |
| MUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ 87613477000120 · ERECHIM (RS) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE GETULIO VARGASCNPJ 87613410000196 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARIANO MOROCNPJ 87613386000195 · MARIANO MORO (RS) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATACNPJ 91618439000138 · NOVA PRATA (RS) | 03/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ 98671597000109 · VERANÓPOLIS (RS) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 493 mil |