Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2016
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628580016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Acesso ao Parque da Vindima Eloy Kunz.
Convênio 832041 com MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · publicado em 20/06/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao no municipio de Arroio do Meio - RS.
Convênio 832082 com MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · publicado em 13/07/2016 · R$ 341 mil
Pavimentacao da Estrada Julio Brunelli, localizada em Lagoa dos Barros, Primeiro Distrito de Santo Antonio da Patrulha - 1a Etapa
Convênio 832365 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 12/01/2017 · R$ 244 mil
Adequacao do Centro de Eventos do Municipio de Tramandai - RS
Convênio 832094 com MUNICIPIO DE TRAMANDAI · publicado em 16/01/2017 · R$ 341 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 30 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 03/2018 a 09/2019 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ 87843819000107 · FLORES DA CUNHA (RS) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 11/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ 88771001000180 · TRAMANDAÍ (RS) | 11/2018 | R$ 341 mil |