Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 726 mil
- Pago
- R$ 1,68 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 726 mil
- Pago
- R$ 1,68 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 953.227 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 832965 com MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO · publicado em 10/06/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832910 com MUNICIPIO DE MULITERNO · publicado em 13/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 832827 com MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · publicado em 04/07/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832832 com MUNICIPIO DE EREBANGO · publicado em 06/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha agricola mecanizada.
Convênio 832841 com MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA · publicado em 08/07/2016 · R$ 102 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 835618 com MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · publicado em 21/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 832864 com MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE · publicado em 22/08/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 832800 com MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO · publicado em 01/09/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832878 com MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES · publicado em 13/10/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de maquina e implementos agricolas
Convênio 835638 com MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · publicado em 03/11/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833007 com MUNICIPIO DE CHUVISCA · publicado em 15/12/2016 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 833040 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 15/12/2016 · R$ 184 mil
Aquisicao PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 841005 com MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO · publicado em 05/01/2017 · R$ 186 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 832988 com MUNICIPIO DE MAQUINE · publicado em 12/01/2017 · R$ 124 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHACNPJ 90483066000172 · ANDRÉ DA ROCHA (RS) | 12/2016 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLECNPJ 87613600000103 · CACIQUE DOBLE (RS) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE CHUVISCACNPJ 01610869000110 · CHUVISCA (RS) | 06/2017 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXOCNPJ 04217860000132 · COQUEIRO BAIXO (RS) | 06/2017 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE EREBANGOCNPJ 92453828000113 · EREBANGO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE MAQUINECNPJ 94436342000100 · MAQUINÉ (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 124 mil |
| MUNICIPIO DE MATO CASTELHANOCNPJ 92412808000102 · MATO CASTELHANO (RS) | 12/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE MULITERNOCNPJ 92450998000144 · MULITERNO (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ 91995365000159 · NOVA HARTZ (RS) | 06/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE PROTASIO ALVESCNPJ 91566885000146 · PROTÁSIO ALVES (RS) | 08/2017 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBROCNPJ 91574764000146 · QUINZE DE NOVEMBRO (RS) | 06/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 06/2017 | R$ 184 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ 88141460000180 · SANTANA DA BOA VISTA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |