Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Benedet · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628570001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 899 mil
- Pago
- R$ 1,84 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 899 mil
- Pago
- R$ 1,84 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 940.826 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832795 com MUNICIPIO DE FRAIBURGO · publicado em 20/06/2016 · R$ 273 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832860 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 23/08/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833024 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM · publicado em 23/08/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833036 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA · publicado em 23/08/2016 · R$ 146 mil
patrulha agricola
Convênio 833103 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 30/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832955 com MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · publicado em 02/09/2016 · R$ 138 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 835454 com MUNICIPIO DE CAIBI · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833008 com MUNICIPIO DE PAULO LOPES · publicado em 30/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 835453 com MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832829 com MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · publicado em 02/01/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquina e Equipamentos Agricolas para o Municipio de Sideropolis/SC
Convênio 832976 com MUNICIPIO DE SIDEROPOLIS · publicado em 02/01/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o Municipio de Jacinto Machado/SC
Convênio 841345 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 09/01/2017 · R$ 210 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOCAINA DO SULCNPJ 01606852000190 · BOCAINA DO SUL (SC) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CAIBICNPJ 82940776000156 · CAIBI (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82947979000174 · FRAIBURGO (SC) | 12/2016 | R$ 273 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 307 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ 82892365000132 · PAULO LOPES (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIMCNPJ 82561093000198 · SÃO JOAQUIM (SC) | 08/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ 82926536000105 · SÃO LUDGERO (SC) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SIDEROPOLISCNPJ 82929407000162 · SIDERÓPOLIS (SC) | 06/2017 | R$ 195 mil |