Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628560005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.128.125 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao no Municipio de Bombinhas - SC
Convênio 832239 com MUNICIPIO DE BOMBINHAS · publicado em 15/06/2016 · R$ 244 mil
REVITALIZACAO DA PRACA NEREU RAMOS NO MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS - SC.
Convênio 832181 com MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS · publicado em 06/07/2016 · R$ 293 mil
Pavimentacao da Rua Italia no Municipio de Gaspar/SC.
Convênio 832045 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 18/07/2016 · R$ 293 mil
Conclusao da Pavimentacao Asfaltica e Drenagem Pluvial da Estrada Geral do Braco da Onca-Acesso a Gruta no Municipio de Luiz Alves-SC.
Convênio 832104 com MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · publicado em 28/07/2016 · R$ 244 mil
Ampliacao e Reforma Centro de Eventos no Municipio de Rio do Sul.
Convênio 832416 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 01/08/2016 · R$ 585 mil
- Pavimentacao da Rua John Kennedy, no municipio de Rio do Oeste/SC.
Convênio 832450 com MUNICIPIO DE RIO DO OESTE · publicado em 01/08/2016 · R$ 293 mil
Pavimentacao no municipio de Laurentino - SC
Convênio 832452 com MUNICIPIO DE LAURENTINO · publicado em 01/08/2016 · R$ 244 mil
Revitalizacao do Parque Natural Municipal das Grutas de Botuvera.
Convênio 832371 com MUNICIPIO DE BOTUVERA · publicado em 11/08/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 56,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOMBINHASCNPJ 95815379000102 · BOMBINHAS (SC) | 07/2017 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUVERACNPJ 83102350000196 · BOTUVERÁ (SC) | 04/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 11/2017 a 09/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE LAURENTINOCNPJ 83102657000197 · LAURENTINO (SC) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ 83102319000155 · LUIZ ALVES (SC) | 03/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO OESTECNPJ 83102715000182 · RIO DO OESTE (SC) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ 83102376000134 · VIDAL RAMOS (SC) | 03/2018 a 07/2020 | R$ 293 mil |