Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628560004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,6 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,6 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.595.850 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com lajotas sextavadas e drenagem da Rua Serraria, bairro Barracao, Alfredo Wagner/SC.
Convênio 828963 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 30/09/2016 · R$ 246 mil
Drenagem e pavimentacao em Rua(s) Urbana no municipio de Agronomica/SC.
Convênio 830367 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 14/11/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Galeria de Aguas Pluviais no municipio de Taio
Convênio 829245 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 18/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao em via urbana do Municipio de Vitor Meireles/SC.
Convênio 830541 com MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas do Municipio de Indaial.
Convênio 830095 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 13/12/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao com lajotas hexagonais, drenagem pluvial, pavimentacao dos passeios em paver e sinalizacao viaria de trecho de via neste municipio de Trombudo Central, estado de Santa Catarina
Convênio 840526 com MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 21,9 mil |
| MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC) | 05/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC) | 10/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 03/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 83102731000175 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VITOR MEIRELESCNPJ 79372520000185 · VITOR MEIRELES (SC) | 07/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |