Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628550013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.499.990 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833811 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO · publicado em 03/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834230 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 03/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834253 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO LUCAS · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833906 com FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSO · publicado em 22/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833883 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 29/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835293 com SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHA · publicado em 27/10/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833917 com HOSPITAL REGIONAL DE PALMITOS · publicado em 28/11/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835202 com CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS · publicado em 20/12/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838022 com ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA · publicado em 04/01/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840260 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDRO · publicado em 04/01/2017 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO LUCASCNPJ 86245982000105 · GUARACIABA (SC) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDROCNPJ 86204799000153 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734002204 · XANXERÊ (SC) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRACNPJ 33543356002093 · CAÇADOR (SC) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNOCNPJ 01767090000103 · XAXIM (SC) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000797 · QUILOMBO (SC) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORASCNPJ 33789850000765 · CAPINZAL (SC) | 07/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSOCNPJ 83520122000136 · DESCANSO (SC) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL REGIONAL DE PALMITOSCNPJ 85361053000190 · PALMITOS (SC) | 07/2017 | R$ 150 mil |
| SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR MARAVILHACNPJ 85197077000156 · MARAVILHA (SC) | 07/2017 | R$ 150 mil |