Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628550007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.748.275 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Infraestrutura Asfaltica, Drenagem Pluvial e passeio publico em trechos de via urbana nesta cidade de Campo Ere (SC)
Convênio 830039 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIA PUBLICA.
Convênio 834562 com MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas publicas no municipio de Balneario Rincao/SC
Convênio 829596 com MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentar com Pedras Irregulares, com sinalizacao e passeio em vias urbanas do municipio de Guaraciaba para proporcionar melhores condicao de conforto e trafegabilidade aos seus usuarios, agregar valor e satisfacao aos municipes, alavancar diversas atividades, gerar beneficios economicos e sociais.
Convênio 829645 com MUNICIPIO DE GUARACIABA · publicado em 23/12/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem, sinalizacao e passeios publicos em parte da Rua Joacaba e parte da Rua Joao Batista Dal Piva no Bairro Belvedere, compreendendo as partes nao pavimentadas de ambos os trechos.
Convênio 829937 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 23/12/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao de ruas no perimetro urbano do municipio.
Convênio 834686 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 27,7 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 17243084000197 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 82821216000182 · GUARACIABA (SC) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TUNAPOLISCNPJ 78486198000152 · TUNÁPOLIS (SC) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |