Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,2 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,2 milhões
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 400.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Patrulha Agricola
Convênio 830783 com MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · publicado em 06/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos
Convênio 830844 com MUNICIPIO DE MAREMA · publicado em 06/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 830847 com MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE · publicado em 06/06/2016 · R$ 140 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas para ajudar coletivamente os agricultores do municipio.
Convênio 830848 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · publicado em 06/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas novos.
Convênio 830825 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTE · publicado em 08/06/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA
Convênio 830851 com MUNICIPIO DE MATOS COSTA · publicado em 09/06/2016 · R$ 350 mil
Aquisicao de Patrulhas Mecanizadas
Convênio 830855 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · publicado em 17/06/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE MINICARREGADEIRA
Convênio 830845 com MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · publicado em 20/06/2016 · R$ 140 mil
aquisicao de mini carregadeira
Convênio 830810 com MUNICIPIO DE IPUMIRIM · publicado em 22/06/2016 · R$ 139 mil
IMPLANTAR PATRULHAS AGRICOLAS MECANIZADAS NO MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS - SC.
Convênio 830854 com MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS · publicado em 22/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas para o municipio de Ponte Alta do Norte - SC
Convênio 834934 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · publicado em 04/08/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 830819 com MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · publicado em 22/08/2016 · R$ 129 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS (VEICULOS UTILITARIOS)
Convênio 830911 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · publicado em 29/08/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 830815 com MUNICIPIO DE PAIAL · publicado em 31/10/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas, equipamentos, mobiliario e utensilios.
Convênio 836753 com MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · publicado em 31/10/2016 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTECNPJ 01612528000184 · BANDEIRANTE (SC) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTACNPJ 95990198000104 · CORDILHEIRA ALTA (SC) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL FREITASCNPJ 83021824000175 · CORONEL FREITAS (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ 83027045000187 · GUARUJÁ DO SUL (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPUMIRIMCNPJ 82814575000102 · IPUMIRIM (SC) | 12/2016 | R$ 139 mil |
| MUNICIPIO DE MAREMACNPJ 78509072000156 · MAREMA (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MATOS COSTACNPJ 83102566000151 · MATOS COSTA (SC) | 12/2016 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PAIALCNPJ 01614376000159 · PAIAL (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTECNPJ 95991287000175 · PONTE ALTA DO NORTE (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ 83102707000136 · RIO DO CAMPO (SC) | 12/2016 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 95951323000177 · SANTA TEREZINHA (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SULCNPJ 01612781000138 · SANTIAGO DO SUL (SC) | 12/2016 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ 83021873000108 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ 80912124000182 · SÃO MIGUEL DA BOA VISTA (SC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTECNPJ 78505591000146 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 140 mil |