Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628530003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 1,44 milhão
- Pago
- R$ 1,88 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,93 milhão
- Liquidado
- R$ 1,44 milhão
- Pago
- R$ 1,88 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 436.250 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833359 com MUNICIPIO DE ANCHIETA · publicado em 20/06/2016 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833442 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 21/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulhas Mecanizadas
Convênio 833489 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · publicado em 22/06/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 833680 com MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA · publicado em 22/06/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada para o municipio de Ponte Alta do Norte - SC
Convênio 833288 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE · publicado em 04/08/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 833616 com MUNICIPIO DE WITMARSUM · publicado em 11/08/2016 · R$ 137 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 833583 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 19/08/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 833247 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 01/09/2016 · R$ 137 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 833293 com MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO · publicado em 30/09/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 833393 com MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS · publicado em 13/10/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 833618 com MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES · publicado em 28/10/2016 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada e implementos agricolas
Convênio 833362 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 15/12/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 840175 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL · publicado em 28/12/2016 · R$ 144 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 83024687000122 · ANCHIETA (SC) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO TRINTACNPJ 82826462000127 · ARROIO TRINTA (SC) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIOPOLISCNPJ 83102517000119 · ITAIÓPOLIS (SC) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC) | 12/2016 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 03/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ 82845744000171 · MAJOR GERCINO (SC) | 03/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTECNPJ 95991287000175 · PONTE ALTA DO NORTE (SC) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 82945718000115 · SÃO CARLOS (SC) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SULCNPJ 95991261000127 · SÃO CRISTOVÃO DO SUL (SC) | 06/2017 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTECNPJ 83021873000108 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE VITOR MEIRELESCNPJ 79372520000185 · VITOR MEIRELES (SC) | 12/2016 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE WITMARSUMCNPJ 83102442000176 · WITMARSUM (SC) | 12/2016 | R$ 137 mil |