Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628530002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 394 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,6 milhões
- Liquidado
- R$ 394 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.206.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da Rua Pernambuco, numa extensao de 201 metros, largura 7 metros, com calcadas de 1,50 metros, contemplando servicos de (terraplenagem; drenagem pluvial; pavimentacao da via em lajotas e construcao de calcadas em bloket).
Convênio 829766 com MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · publicado em 30/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ (SOBRE CALCAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES) DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA EM RUAS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO SC.
Convênio 830226 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · publicado em 15/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de via urbana
Convênio 828714 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 30/09/2016 · R$ 295 mil
Implantacao de passeios publicos no municipio de Cocal do Sul/SC
Convênio 828763 com MUNICIPIO DE COCAL DO SUL · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de obras de pavimentacao com drenagem pluvial nas ruas Saldanha da Gama, Leoberto Leal, Santos Dumont e Fiorelo Verona no perimetro urbano do Municipio de Dionisio Cerqueira/SC.
Convênio 830346 com MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Drenagem pluvial e Pavimentacao de ruas em Navegantes
Convênio 828480 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 15/12/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE RUA
Convênio 830027 com MUNICIPIO DE LAURO MULLER · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas no municipio de Forquilhinha/SC
Convênio 828520 com MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao a lajotas de Trecho da Avenida Central do Rosa, no Municipio de Imbituba-SC.
Convênio 829740 com MUNICIPIO DE IMBITUBA · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 42,6 mil |
| MUNICIPIO DE COCAL DO SULCNPJ 95778056000188 · COCAL DO SUL (SC) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRACNPJ 83026773000174 · DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) | 03/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IMBITUBACNPJ 82909409000190 · IMBITUBA (SC) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IRINEOPOLISCNPJ 83102558000105 · IRINEÓPOLIS (SC) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAURO MULLERCNPJ 82558909000124 · LAURO MULLER (SC) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 12/2016 a 08/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ 95782793000154 · PASSO DE TORRES (SC) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ 83026781000110 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |