Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628520010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 140 mil
- Pago
- R$ 790 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 140 mil
- Pago
- R$ 790 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 650.100 (já incluídos no pago).
Convênios
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 827861 com MUNICIPIO DE JOSE BOITEUX · publicado em 19/12/2016 · R$ 132 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 827897 com MUNICIPIO DE RIO DO SUL · publicado em 19/12/2016 · R$ 132 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL AQUISICAO DE BENS
Convênio 827893 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 29/12/2016 · R$ 140 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 840142 com MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA · publicado em 03/01/2017 · R$ 129 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para mecanizacao agricola.
Convênio 840109 com MUNICIPIO DE XAVANTINA · publicado em 04/01/2017 · R$ 129 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 841308 com MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · publicado em 17/01/2017 · R$ 129 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 06/2017 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO TRINTACNPJ 82826462000127 · ARROIO TRINTA (SC) | 06/2017 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE BOITEUXCNPJ 79372553000125 · JOSÉ BOITEUX (SC) | 09/2017 | R$ 132 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 12/2016 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO SULCNPJ 83102574000106 · RIO DO SUL (SC) | 09/2017 | R$ 132 mil |
| MUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ 83009878000115 · XAVANTINA (SC) | 06/2017 | R$ 129 mil |