Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628520009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 2,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.937.796 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE TIGRINHOS/SC.
Convênio 829757 com MUNICIPIO DE TIGRINHOS · publicado em 11/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana do municipio de Canoinhas-SC.
Convênio 828458 com MUNICIPIO DE CANOINHAS · publicado em 23/09/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Tubarao-SC
Convênio 837739 com MUNICIPIO DE TUBARAO · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Drenagem, Pavimentacao e sinalizacao de via urbana em Camboriu - SC
Convênio 830037 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentcao de Vias Urbanas das Ruas Angelo Zampieri, Emilio Fabricio e Washington Kapke no Municipio de Irani/SC.
Convênio 837733 com MUNICIPIO DE IRANI · publicado em 29/12/2016 · R$ 256 mil
Pavimentacao de vias no Municipio de Joacaba
Convênio 830002 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao com pedras irregulares na Rua Joao Nelson Antunes
Convênio 829379 com MUNICIPIO DE VIDEIRA · publicado em 04/01/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em lajota, drenagem pluvial e passeios publicos na Rua Alto Pedrinhas, Bairro Pedrinhas, municipio de Pedras Grandes / SC.
Convênio 829371 com MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 33,9 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 04/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ 83102384000180 · CANOINHAS (SC) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE IRANICNPJ 82939455000131 · IRANI (SC) | 07/2018 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 82928680000172 · PEDRAS GRANDES (SC) | 10/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TIGRINHOSCNPJ 01566620000155 · TIGRINHOS (SC) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ 82928656000133 · TUBARÃO (SC) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VIDEIRACNPJ 83039842000184 · VIDEIRA (SC) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |