Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.422.085 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837072 com ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICI · publicado em 25/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837085 com INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 25/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837077 com ASSOCIACAO HOSPITALAR PADRE JOAO BERTHIER · publicado em 07/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837101 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 08/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837068 com ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP · publicado em 13/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837575 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE · publicado em 13/12/2016 · R$ 269 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837573 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAMILO - PERITIBA · publicado em 29/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841174 com HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 13/01/2017 · R$ 251 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENPCNPJ 02765097001635 · IMBITUBA (SC) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAMILO - PERITIBACNPJ 78478559000119 · PERITIBA (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICICNPJ 86517638000209 · URUBICI (SC) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR PADRE JOAO BERTHIERCNPJ 86108263000134 · SÃO CARLOS (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 08/2019 | R$ 199 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000606 · SEARA (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOSCNPJ 08595042000124 · CAMPOS NOVOS (SC) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADESCNPJ 17984292000147 · SAUDADES (SC) | 06/2017 | R$ 99,9 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUECNPJ 86532751000174 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 05/2017 | R$ 172 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 75444471000198 · LUZERNA (SC) | 06/2017 | R$ 251 mil |
| INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 86552809000303 · VIDEIRA (SC) | 05/2017 | R$ 100 mil |