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Link: /emendas/201628520001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201628520001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,2 milhões
Liquidado
R$ 1,17 milhão
Pago
R$ 2,15 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2,2 milhões
    Liquidado
    R$ 1,17 milhão
    Pago
    R$ 2,15 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 975.000 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas.

    Convênio 833586 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 30/06/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Equipamentos agricolas.

    Convênio 833278 com MUNICIPIO DE SALTO VELOSO · publicado em 27/07/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas

    Convênio 835337 com MUNICIPIO DE ARVOREDO · publicado em 27/07/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de patrulha mecanizada.

    Convênio 833482 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 01/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada

    Convênio 833724 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 01/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.

    Convênio 835338 com MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · publicado em 05/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquina Agricola.

    Convênio 833649 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · publicado em 11/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha mecanizada

    Convênio 835340 com MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · publicado em 16/08/2016 · R$ 97,5 mil

  • Fomento ao Setor Agropecuario Estruturacao do Servico de Inspecao Municipal

    Convênio 833640 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas

    Convênio 835344 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas.

    Convênio 835346 com MUNICIPIO DE LEBON REGIS · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos

    Convênio 835335 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 30/09/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada

    Convênio 833355 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS · publicado em 13/10/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada

    Convênio 833467 com MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · publicado em 17/11/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas

    Convênio 833696 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de patrulha agricola mecanizada

    Convênio 835343 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de maquinas e implementos agricolas para atendimento a agropecuaria local de pequeno porte

    Convênio 840193 com MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL · publicado em 21/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas

    Convênio 840194 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.

    Convênio 840191 com MUNICIPIO DE IBICARE · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada

    Convênio 840192 com MUNICIPIO DE GRAO PARA · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de Patrulha Mecanizada

    Convênio 833331 com MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · publicado em 17/01/2017 · R$ 97,5 mil

  • Aquisicao de trator agricola de pneus novo

    Convênio 833412 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 17/01/2017 · R$ 97,5 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC)03/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE ARVOREDOCNPJ 95995247000100 · ARVOREDO (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 95954509000180 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC)06/2018R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 82777319000192 · CAMPO BELO DO SUL (SC)03/2018R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 01612698000169 · ENTRE RIOS (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE GRAO PARACNPJ 82558149000155 · GRÃO PARÁ (SC)09/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE IBICARECNPJ 82939448000130 · IBICARÉ (SC)04/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC)03/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE LEBON REGISCNPJ 83074310000188 · LEBON RÉGIS (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE PONTE ALTACNPJ 83755850000127 · PORTO ALEGRE (RS)12/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 82926585000130 · RIO FORTUNA (SC)06/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE SALTO VELOSOCNPJ 82827353000124 · SALTO VELOSO (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC)03/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ 80912124000182 · SÃO MIGUEL DA BOA VISTA (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ 83102400000135 · TRÊS BARRAS (SC)12/2016R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 82548983000160 · TURVO (SC)06/2017R$ 97,5 mil
MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC)12/2016R$ 97,5 mil

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