Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628520001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,17 milhão
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,17 milhão
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 975.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos e implementos agricolas.
Convênio 833586 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 30/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos agricolas.
Convênio 833278 com MUNICIPIO DE SALTO VELOSO · publicado em 27/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 835337 com MUNICIPIO DE ARVOREDO · publicado em 27/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833482 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 01/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833724 com MUNICIPIO DE CURITIBANOS · publicado em 01/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 835338 com MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · publicado em 05/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquina Agricola.
Convênio 833649 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · publicado em 11/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 835340 com MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · publicado em 16/08/2016 · R$ 97,5 mil
Fomento ao Setor Agropecuario Estruturacao do Servico de Inspecao Municipal
Convênio 833640 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas
Convênio 835344 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas.
Convênio 835346 com MUNICIPIO DE LEBON REGIS · publicado em 05/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos
Convênio 835335 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 30/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833355 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS · publicado em 13/10/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833467 com MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · publicado em 17/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas
Convênio 833696 com MUNICIPIO DE PONTE ALTA · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 835343 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas para atendimento a agropecuaria local de pequeno porte
Convênio 840193 com MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL · publicado em 21/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 840194 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE · publicado em 29/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 840191 com MUNICIPIO DE IBICARE · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 840192 com MUNICIPIO DE GRAO PARA · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833331 com MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · publicado em 17/01/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de trator agricola de pneus novo
Convênio 833412 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 17/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREDOCNPJ 95995247000100 · ARVOREDO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 95954509000180 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 82777319000192 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ 83754044000134 · CURITIBANOS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 01612698000169 · ENTRE RIOS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GRAO PARACNPJ 82558149000155 · GRÃO PARÁ (SC) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IBICARECNPJ 82939448000130 · IBICARÉ (SC) | 04/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LEBON REGISCNPJ 83074310000188 · LEBON RÉGIS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTACNPJ 83755850000127 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 82926585000130 · RIO FORTUNA (SC) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO VELOSOCNPJ 82827353000124 · SALTO VELOSO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTACNPJ 80912124000182 · SÃO MIGUEL DA BOA VISTA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ 83102400000135 · TRÊS BARRAS (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 82548983000160 · TURVO (SC) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |

