Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- João Rodrigues · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628510003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.254.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de Treze Tilias.
Convênio 829481 com MUNICIPIO DE TREZE TILIAS · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica em vias urbanas no municipio de Marema
Convênio 829368 com MUNICIPIO DE MAREMA · publicado em 12/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Gravatal/SC
Convênio 828427 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 02/09/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica de via publica do perimetro urbano - Rua Almirante Tamandare
Convênio 829885 com MUNICIPIO DE PALMITOS · publicado em 08/09/2016 · R$ 295 mil
Repavimentacao de ruas no Municipio de Sao Bonifacio
Convênio 830572 com MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO · publicado em 30/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com lajotas hexagonais, drenagem pluvial, pavimentacao dos passeios em paver e sinalizacao viaria de trecho de via neste municipio de Trombudo Central, estado de Santa Catarina
Convênio 829460 com MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA VIARIA IV PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE
Convênio 828655 com MUNICIPIO DE CACADOR · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Tubarao/SC
Convênio 828593 com MUNICIPIO DE TUBARAO · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE URUBICI.
Convênio 830505 com MUNICIPIO DE URUBICI · publicado em 20/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao com lajotas de concreto, drenagem pluvial, acessibilidade e sinalizacao viaria de vias urbanas no municipio de Sangao/SC
Convênio 828545 com MUNICIPIO DE SANGAO · publicado em 23/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica, Drenagem, Sinalizacao e Calcadas da Rua Padre Francisco Relou e parte da Rua Geraldo Moura, ligando o Contorno Viario Oeste a Vila Mantelli e ao Bairro Parque das Palmeiras.
Convênio 830710 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 23/12/2016 · R$ 790 mil
Drenagem, Pavimentacao e sinalizacao de via urbana em Camboriu - SC
Convênio 830430 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 26/12/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DA AV. BEIRA-MAR NORTE NO MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC.
Convênio 829347 com MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 69,1 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVACNPJ 01605479000152 · BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA (SC) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 790 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 06/2018 a 07/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MAREMACNPJ 78509072000156 · MAREMA (SC) | 03/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANGAOCNPJ 95780458000117 · SANGÃO (SC) | 12/2018 a 07/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BONIFACIOCNPJ 82892340000139 · SÃO BONIFÁCIO (SC) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TREZE TILIASCNPJ 82777251000141 · TREZE TÍLIAS (SC) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 83102731000175 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ 82928656000133 · TUBARÃO (SC) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUBICICNPJ 82843582000132 · URUBICI (SC) | 11/2017 a 11/2018 | R$ 295 mil |