Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628500005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 180 mil
- Liquidado
- R$ 116 mil
- Pago
- R$ 180 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 180 mil
- Liquidado
- R$ 116 mil
- Pago
- R$ 180 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 179.051 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALAIDE ALVES DOS SANTOSCNPJ 03177123000190 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 4,7 mil |
| CENTURY COMERCIAL LTDACNPJ 02885591000157 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 869,22 |
| CONSTRUTORA E TRANSPORTES MV LTDACNPJ 13399930000101 · IBIRAMA (SC) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 93,2 mil |
| EKUALO INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 13272348000180 · DUARTINA (SP) | 05/2017 | R$ 2,2 mil |
| ESCAME S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ 20254758000163 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 49 mil |
| ESTACAO ESPORTE COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02456116000165 · MARINGÁ (PR) | 03/2017 | R$ 464,00 |
| LMYLA CONFECCOES LTDACNPJ 05866853000124 · APUCARANA (PR) | 03/2017 | R$ 3,8 mil |
| LOJA VIANA LTDACNPJ 69614287000146 · TERESINA (PI) | 11/2016 | R$ 918,00 |
| ROCHA SPORT LTDACNPJ 22114255000118 · RIO PARANAÍBA (MG) | 03/2017 | R$ 4,6 mil |
| ROSILENE TONATTO SPAZZINICNPJ 07045994000101 · ERECHIM (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 5,5 mil |
| TELAS DE ALAMBRADO MARINGA LTDACNPJ 00147794000110 · MARINGÁ (PR) | 03/2017 | R$ 12,9 mil |
| TRINCA ESPORTES LTDACNPJ 02902969000183 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 03/2017 | R$ 2 mil |