Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628500003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,35 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.231.245 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ (SOBRE CALCAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES) DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO VIARIA EM RUAS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO SC.
Convênio 830187 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO · publicado em 31/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de rua (s) no municipio de Santo Amaro da Imperatriz, SC.
Convênio 834539 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 30/09/2016 · R$ 492 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO - SC
Convênio 829987 com MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO · publicado em 14/11/2016 · R$ 246 mil
Drenagem, pavimentacao e sinalizacao em Rua(s) Urbana no municipio de Apiuna/SC.
Convênio 828828 com MUNICIPIO DE APIUNA · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento de vias urbanas no municipio de Capinzal
Convênio 828679 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTAR A RUA Roberto Tambosi - BAIRRO Centro NO MUNICIPIO DE RODEIO-SC
Convênio 828976 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas no municipio de Forquilhinha/SC
Convênio 828495 com MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao das Ruas Rita de Cassia e Coronel Maximino de Moraes.
Convênio 830589 com MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas urbana no municipio de Jaragua do Sul
Convênio 829051 com MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · publicado em 20/12/2016 · R$ 353 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 837974 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no perimetro urbano.
Convênio 834683 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Revitalizacao das calcadas, passeios publicos e urbanizacao nas ruas centrais do municipio.
Convênio 830571 com MUNICIPIO DE OURO · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Tubarao-SC
Convênio 840860 com MUNICIPIO DE TUBARAO · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 51 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APIUNACNPJ 79373767000116 · APIÚNA (SC) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ 83102459000123 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 09/2017 a 08/2018 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE OUROCNPJ 82777228000157 · OURO (SC) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 06/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SULCNPJ 95991261000127 · SÃO CRISTOVÃO DO SUL (SC) | 11/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDROCNPJ 83026781000110 · SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ 82928656000133 · TUBARÃO (SC) | 07/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 05/2018 a 11/2020 | R$ 246 mil |