Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628490009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,12 milhão
- Liquidado
- R$ 604 mil
- Pago
- R$ 844 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,12 milhão
- Liquidado
- R$ 604 mil
- Pago
- R$ 844 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 240.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Maquinas e Equipamentos Agricolas Novos
Convênio 833342 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 10/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas, equipamentos e implementos agricolas.
Convênio 833470 com MUNICIPIO DE MIRADOR · publicado em 22/08/2016 · R$ 143 mil
AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Convênio 833681 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU · publicado em 06/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamento agricola
Convênio 833432 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 09/09/2016 · R$ 97,5 mil
aquisicao de Equipamentos
Convênio 833490 com MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE · publicado em 26/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 833537 com MUNICIPIO DE AMPERE · publicado em 03/10/2016 · R$ 116 mil
Aquisicao de Maquinas Agricolas
Convênio 835472 com MUNICIPIO DE MARMELEIRO · publicado em 09/11/2016 · R$ 97,5 mil
Equipamentos Agricola
Convênio 833742 com MUNICIPIO DE HONORIO SERPA · publicado em 19/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR) | 12/2016 | R$ 116 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 75731034000155 · CRUZEIRO DO SUL (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTECNPJ 77817476000144 · DIAMANTE D'OESTE (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE HONORIO SERPACNPJ 95585444000142 · HONÓRIO SERPA (PR) | 07/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARMELEIROCNPJ 76205665000101 · MARMELEIRO (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MIRADORCNPJ 75475442000193 · MIRADOR (PR) | 07/2017 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 76206457000119 · SANTA HELENA (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACUCNPJ 76206499000150 · SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |