Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628490003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,44 milhões
- Liquidado
- R$ 295 mil
- Pago
- R$ 3,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,44 milhões
- Liquidado
- R$ 295 mil
- Pago
- R$ 3,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.895.340 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas
Convênio 829227 com MUNICIPIO DE MOREIRA SALES · publicado em 24/05/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas e avenidas do Municipio de Rondon
Convênio 828876 com MUNICIPIO DE RONDON · publicado em 17/06/2016 · R$ 394 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRA POLIEDRICAS
Convênio 828614 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · publicado em 21/06/2016 · R$ 345 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas do municipio de Janiopolis/PR
Convênio 828476 com MUNICIPIO DE JANIOPOLIS · publicado em 20/07/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica sobre Pedras Irregulares
Convênio 829011 com MUNICIPIO DE RENASCENCA · publicado em 26/07/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica na Sede do Municipio de Candoi.
Convênio 829271 com MUNICIPIO DE CANDOI · publicado em 02/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE TERRA BOA-PR
Convênio 830410 com MUNICIPIO DE TERRA BOA · publicado em 07/11/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE LOANDA-PR
Convênio 834779 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 29/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas
Convênio 834550 com MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · publicado em 03/01/2017 · R$ 381 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ/PR
Convênio 828936 com MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ · publicado em 06/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 53,2 mil |
| MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZCNPJ 76950062000126 · BARBOSA FERRAZ (PR) | 05/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CANDOICNPJ 95684478000194 · CANDÓI (PR) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ 76208495000100 · FORMOSA DO OESTE (PR) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 381 mil |
| MUNICIPIO DE JANIOPOLISCNPJ 76402882000183 · JANIÓPOLIS (PR) | 07/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOREIRA SALESCNPJ 76217025000103 · MOREIRA SALES (PR) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ 76205681000196 · RENASCENÇA (PR) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RONDONCNPJ 75380071000166 · RONDON (PR) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ 75425314000135 · SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA BOACNPJ 75793786000140 · TERRA BOA (PR) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 394 mil |