Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Sandro Alex · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628470007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.378.125 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de 02 (dois) Campos de Futebol Society com Grama Sintetica, sendo um no local do Jardim Bela Vista III e outro no Catanduva, locais estes que ja existe campo de areia.
Convênio 830850 com MUNICIPIO DE CARAMBEI · publicado em 29/08/2016 · R$ 488 mil
Construcao de Campo de Futebol Society e espaco desportivo com pista de caminhada.
Convênio 831532 com MUNICIPIO DE IMBAU · publicado em 31/08/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva Coberta.
Convênio 831598 com MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL · publicado em 31/08/2016 · R$ 244 mil
Conclusao da Obra de Revitalizacao do Estadio Municipal Moises Lupion, municipio de Teixeira Soares.
Convênio 835729 com MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARES · publicado em 14/09/2016 · R$ 244 mil
Construcao de 02 (duas)academias ao ar livre.
Convênio 835756 com MUNICIPIO DE REBOUCAS · publicado em 14/09/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Quadra Coberta Poliesportiva
Convênio 831690 com MUNICIPIO DE IVAI · publicado em 04/11/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARAMBEICNPJ 01613765000160 · CARAMBEÍ (PR) | 10/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IMBAUCNPJ 01613770000172 · IMBAÚ (PR) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IVAICNPJ 76175918000133 · IVAÍ (PR) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO SULCNPJ 77001329000100 · PIRAÍ DO SUL (PR) | 04/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE REBOUCASCNPJ 77774859000182 · REBOUÇAS (PR) | 05/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIRA SOARESCNPJ 75963850000194 · TEIXEIRA SOARES (PR) | 04/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |

