Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628430009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 746 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 746 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 746.255 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de sistema de abastecimento de agua em comunidade rural do municipio de Nova Prata do Iguacu, Parana.
Convênio 831201 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Sistema de Abastecimento de Agua
Convênio 831212 com MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON · publicado em 19/01/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA.
Convênio 836319 com MUNICIPIO DE IRETAMA · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR) | 04/2026 a 09/2026 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ 76205814000124 · MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) | 06/2018 a 04/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 250 mil |