Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628430006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 999 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 999 mil
- Pago
- R$ 2,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.087.845 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08747163000144 · CALIFÓRNIA (PR) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09267430000149 · CASTRO (PR) | 12/2016 | R$ 199 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09309271000106 · JACAREZINHO (PR) | 05/2017 | R$ 94 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09426565000100 · SÃO MATEUS DO SUL (PR) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNACNPJ 09428742000197 · BITURUNA (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SULCNPJ 09333796000179 · CENTENÁRIO DO SUL (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZULCNPJ 09226377000138 · CERRO AZUL (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACUCNPJ 08889908000100 · CRUZEIRO DO IGUAÇU (PR) | 06/2017 | R$ 144 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR ULYSSESCNPJ 10580993000171 · DOUTOR ULYSSES (PR) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITICNPJ 09421426000193 · IBAITI (PR) | 06/2017 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO RICOCNPJ 11786390000193 · MATO RICO (PR) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINACNPJ 09220022000131 · NOVA LONDRINA (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIGUACNPJ 09229133000109 · QUATIGUÁ (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO BARRASCNPJ 08862606000148 · QUATRO BARRAS (PR) | 12/2016 | R$ 99,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACUCNPJ 09131091000179 · QUEDAS DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACUCNPJ 09271457000105 · RIO BONITO DO IGUAÇU (PR) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LEOPOLISCNPJ 11292318000100 · LEÓPOLIS (PR) | 05/2017 | R$ 100 mil |